DIREITO EM FOCO

Olá! Iniciando nossos estudos sobre Direito, nesta edição vamos falar um pouco sobre a organização dos poderes.

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil tem três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Poder Executivo tem a função de administrar o país/estado/município, cabendo a seus titulares gerir a sociedade por meio das normas oriundas do Poder Legislativo.

Em âmbito nacional, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República – eleito para um mandato de quatro anos – auxiliado pelos Ministros de Estado (Ministro da Fazenda, Ministro da Saúde, Ministro da Educação, etc). O Presidente da República é o “gerente da nação”, cabendo a ele administrar o país.

Representante do povo e da nação, o Presidente se compromete a cumprir as leis, manter a integridade e independência do Brasil e promover o bem geral do povo brasileiro, por meio de um plano de governo a ser articulado e executado pelos ministérios, cada um atuando dentro de sua área.

Na esfera estadual, o representante do Poder Executivo é o Governador do Estado. Também eleito para um mandato de quatro anos, ele é auxiliado pelos Secretários de Estado, competindo dirigir a administração estadual e representar o Estado, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos para seu Estado.

Nos municípios, a chefia do Executivo é exercida pelo Prefeito Municipal, que deve zelar pelo bem estar da população estando atento às suas necessidades. Assim, ele deve planejar, coordenar e comandar a administração pública. Durante seu mandato ele conta com o auxílio de secretários municipais, responsáveis pelo controle de áreas específicas da administração como saúde, assistência social, educação, etc.

Seguindo os estudos, vamos agora entender o que vem a ser o Poder Legislativo, que é aquele que tem a função de legislar, ou seja, formular normas que irão reger o funcionamento de nossa sociedade, e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e os atos do poder Executivo.

Em âmbito nacional, o legislativo é representado pelo Congresso Nacional, que é a junção da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e possuem sede em Brasília.

A Câmara dos Deputados é representada pelos Deputados Federais que representam os eleitores. Atualmente são eleitos 513 Deputados Federais (53 mineiros), que têm por função legislar e manter-se como guardiões fiéis das leis, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo Nacional.

Já o Senado Federal é composto por 81 senadores (três por Estado), que possui a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República, propor, debater e aprovar leis de interesse nacional.

Na esfera estadual, o legislativo é representado Assembleia Legislativa, composta por 77 Deputados Estaduais que são detentores de um cargo político e são incumbidos de representar o povo na esfera estadual.

Nos municípios, o Poder Legislativo é representado pela Câmara de Vereadores. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos e podem ser reeleitos por quantas vezes for possível. Os vereadores devem discutir as questões locais e fiscalizar os atos do Executivo Municipal (Prefeito e Secretários) com relação à administração e gastos públicos. São os vereadores que devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis municipais, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediadores entre os habitantes e o prefeito.

Em várias situações, podemos ver que a simples presença da lei não basta para que a pessoa tenha seu direito respeitado. Nessas ocasiões entra em cena o Poder Judiciário que possui a capacidade de julgar e resolver os problemas, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo.

Assim, quando uma pessoa tem um problema e não consegue resolvê-lo amigavelmente, ela procura a atuação da justiça, ingressando com uma ação no Poder Judiciário, para que seu direito seja conquistado à luz da lei.

Concluindo, esses três poderes são os fundamentos básicos de nossa democracia.

Eles são os guardiões da ordem e do progresso de nossa sociedade.

Luciano Ferreira Lopes é advogado, sócio do “Lopes e Lacerda Advogados”. Informações e sugestões: lucianoferreiralopes@hotmail.com