Olá! Iniciando
nossos estudos sobre Direito, nesta edição vamos falar um pouco sobre a
organização dos poderes.
De acordo com a
Constituição Federal, o Brasil tem três poderes - Executivo, Legislativo e
Judiciário.
O Poder Executivo tem a função de
administrar o país/estado/município, cabendo a seus titulares gerir a sociedade
por meio das normas oriundas do Poder Legislativo.
Em âmbito
nacional, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República – eleito
para um mandato de quatro anos – auxiliado pelos Ministros de Estado (Ministro
da Fazenda, Ministro da Saúde, Ministro da Educação, etc). O Presidente da
República é o “gerente da nação”, cabendo a ele administrar o país.
Representante do povo e da nação, o
Presidente se compromete a cumprir as leis, manter a integridade e
independência do Brasil e promover o bem geral do povo brasileiro, por meio de
um plano de governo a ser articulado e executado pelos ministérios, cada um
atuando dentro de sua área.
Na
esfera estadual, o representante do Poder Executivo é o Governador do Estado.
Também eleito para um mandato de quatro anos, ele é auxiliado pelos Secretários
de Estado, competindo dirigir a administração
estadual e representar o Estado, defendendo seus interesses junto à Presidência
e buscando investimentos para seu Estado.
Nos municípios, a chefia do Executivo é exercida pelo
Prefeito Municipal, que
deve zelar pelo bem estar da população estando atento às suas necessidades.
Assim, ele deve planejar, coordenar e comandar a administração pública. Durante
seu mandato ele conta com o auxílio de secretários municipais, responsáveis
pelo controle de áreas específicas da administração como saúde, assistência
social, educação, etc.
Seguindo os
estudos, vamos agora entender o que vem a ser o Poder Legislativo, que é aquele que tem a função de
legislar, ou seja, formular normas que irão reger o funcionamento de nossa
sociedade, e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e os atos do poder
Executivo.
Em âmbito
nacional, o legislativo é representado pelo Congresso Nacional, que é a junção
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e possuem sede em Brasília.
A
Câmara dos Deputados é representada pelos Deputados Federais que representam os
eleitores. Atualmente são eleitos 513 Deputados Federais (53 mineiros), que têm
por função legislar e manter-se como guardiões fiéis
das leis, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo Nacional.
Já o Senado Federal é composto por 81
senadores (três por Estado), que possui a responsabilidade de zelar pelos
direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República, propor,
debater e aprovar leis de interesse nacional.
Na esfera
estadual, o legislativo é representado Assembleia Legislativa, composta por 77 Deputados
Estaduais que são detentores de um cargo político e
são incumbidos de representar o povo na esfera estadual.
Nos municípios,
o Poder Legislativo é representado pela Câmara de Vereadores. Os
vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de
quatro anos e podem ser reeleitos por quantas vezes for possível. Os vereadores
devem discutir as questões locais e fiscalizar os atos do Executivo Municipal
(Prefeito e Secretários) com relação à administração e gastos públicos. São os
vereadores que devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da
população, elaborando leis municipais, recebendo o povo, atendendo às
reivindicações, desempenhando a função de mediadores entre os habitantes e o
prefeito.
Em várias situações, podemos ver que a simples presença da lei não
basta para que a pessoa tenha seu direito respeitado. Nessas ocasiões entra em
cena o Poder Judiciário que
possui a capacidade de julgar e resolver os problemas, de acordo com as leis
criadas pelo Poder Legislativo.
Assim, quando
uma pessoa tem um problema e não consegue resolvê-lo amigavelmente, ela procura
a atuação da justiça, ingressando com uma ação no Poder Judiciário, para que
seu direito seja conquistado à luz da lei.
Concluindo, esses
três poderes são os fundamentos básicos de nossa democracia.
Eles são os
guardiões da ordem e do progresso de nossa sociedade.
Luciano Ferreira Lopes é advogado, sócio do “Lopes e Lacerda Advogados”. Informações e sugestões:
lucianoferreiralopes@hotmail.com
